Novas regras e um pouco da história do Legislativo municipal

Mês passado uma Proposta de Emenda a Constituição, a chamada PEC dos vereadores, propôs um aumento significativo no número de vereadores, em primeira votação foi aprovada por esmagadora maioria na Câmara dos Deputados. Além de alterar o número de cadeiras nas Câmaras municipais em todo o Brasil a PEC propõe novas regras para o orçamento dos legislativos municipais. Com essas novas regras entrando em vigor a Câmara Municipal de Tangará da Serra passará a ter 15 cadeiras já para a próxima legislatura.

As Câmaras municipais são muito importantes pois o vereador é o represente do poder público mais próximo da população, nesse sentido o aumento do número de vereadores significa aumento de representatividade para as comunidades. Olhando para nossa história vamos ver que as Câmaras municipais constituem o poder mais antigo do Brasil. A primeira Câmara municipal chegou bem antes da família real, em 1532, quando o arraial de São Vicente foi elevado à categoria de vila. As Câmaras compunham o principal instrumento do aparato administrativo português em todas as suas colônias.

As Câmaras municipais tinham por atributo criar e cobravam impostos, regular profissões e ofícios, regular o comércio, administrar prisões, organizar a defesa e pagar os soldados. Ou seja, exerciam o poder que hoje é dividido entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Com a independência o Império brasileiro diminuiu o poder das Câmaras, mas elas continuaram a exercer a função executiva porque não havia ainda a figura do prefeito. A partir de 1930, com o início da Era Vargas as Câmaras tomaram o formato que mantêm até hoje, a exclusiva função de casas legislativas.

Em Tangará da Serra a Câmara de vereadores passou por várias transformações, desde a primeira legislatura até hoje podemos ver que o número de vereadores veio variando de acordo com o crescimento da cidade e com novas regras adotadas. O município de Tangará da Serra foi instalado no dia primeiro de fevereiro de 1977, quando foram empossados os vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos no ano anterior. O primeiro governo durou seis anos, até 1982.

A primeira legislatura era composta por onze parlamentares. Para a segunda legislatura o número de cadeiras aumentou para treze, e na terceira saltou para quatorze. Para o quarto governo municipal foi mantido o número de quatorze cadeiras. Em 1997, para a quinta legislatura, o número de cadeiras foi reduzido em uma, voltando a ter treze vereadores. Na sexta legislatura a Câmara passa a ser novamente formada por catorze vereadores. Esse foi o períodos mais conturbado de nossa história política quando o prefeito e muitos vereadores foram cassados. A sétima e última legislatura sofreu uma brusca diminuição no número de parlamentares, imposta por uma Resolução do Tribunal Superior Eleitoral – TSE que em 2004 diminuiu em mais de oito mil e quinhentos o número de vereadores em todo Brasil, por isso a atual legislatura é formada por apenas dez vereadores.

Mantida a proposta da PEC o orçamento das Câmaras serão divididos em cinco faixas, de acordo com a arrecadação. Na primeira faixa, por exemplo, estarão as cidades com arrecadação de até 30 milhões por ano, estas poderão repassar ao legislativo até 4,5% desse valor. A porcentagem do repasse vai caindo na proporção que aumenta a arrecadação de cada cidade, por isso as novas regras garantem diminuição dos gastos públicos.

O aumento no número de vereadores pode significar o fortalecimento da democracia, uma vez que aumentam os representantes do povo no governo, dividindo o poder de decisão, mas isso depende também do eleitor que deve ser criterioso e escolher não apenas pela aparência que os candidatos demonstram durante a campanha, mas pela essência das propostas e projetos apresentados.

Alex Andrade – professor e mestrando em História pela PUCRS.

Artigo publicado em O Jornal do Vale - segunda-feira dia 23 de junho de 2008.

Uma saraivada de homenagens

Não é necessário muito esforço para perceber que nos últimos meses o Legislativo Municipal tem se empenhado em prestar homenagens, a chuva de homenagens é forte o suficiente para atingir os mais diversos segmentos da sociedade. Naturalmente, não faço nenhuma objeção ao ato de homenagear pessoas, ao contrário, acredito que o reconhecimento é fundamental, tanto para valorizar os bons serviço quanto para incentivar que mais pessoas se dediquem em prestar trabalhos relevantes à sociedade. Essas homenagens em profusão me trouxeram a mente uma parábola do Novo Testamento contada por Jesus, o Cristo. Foi inevitável não estabelecer um paralelo entre os ensinamentos do mestre e as muitas homenagens graciosamente oferecidas por nossos legisladores.

Apesar de vivermos em um país cristão poucas vezes vejo a Bíblia ser aplicada como instrumento de análise para nossas questões políticas. Talvez por tratar-se de um livro sagrado acabe ganhando um aspecto místico, com isso perdemos a oportunidade de aprender mais com esse livro que quase todos têm em casa. A parábola que me faz lembrar os prestadores de homenagens é a do Administrador astuto. Narrada no Evangelho de Lucas a parábola conta a esperteza de um homem que era responsável por administrar os bens de seu patrão.

O patrão, um homem rico, suspeitando de seu administrador o chamou e disse que deveria prestar-lhe contas pois seria demitido. Ciente, então de que seria despedido e ficaria em dificuldades o administrado usando de astúcia utilizou-se de uma boa estratégia para que fosse bem recebido pela sociedade, mesmo depois de perder o emprego. Fez o seguinte, chamou os devedores de seu patrão e lhes perguntou: quanto deves ao meu senhor? Cem potes de azeite, respondeu o devedor. O administrador lhe disse, tome sua conta, assente-se e de pressa escreva cinqüenta. Para outro perguntou o mesmo: e você quanto deves? Cem tonéis de trigo, respondeu o segundo devedor. O administrador lhe disse, tome sua conta e escreva oitenta.

Talvez nossos legisladores estajam fazendo o mesmo, sabendo que muito provavelmente não mais continuarão nos cargos que ocupam estão prodigamente tratando de prestar homenagens, moções de aplauso e reconhecimento, entre outras honrarias, ao maior número possível de pessoas para que depois sejam bem recebidos pela sociedade. Essa constatação, no entanto não deve ser interpretada unicamente como crítica, leiam a parábola e confiram como ela ilustra bem o comportamento político em questão, observem que no final o patrão elogia a esperteza de seu administrador que, contudo, foi demitido, não permaneceu no cargo.

Alex Andrade, professor e mestrando em História pela PUCRS.

Artigo publicado em O Jornal do Vale sexta-feira, 06 de junho de 2008.

Washington promove cenário de conflito na América do Sul

Eva Golinger*

Já faz alguns anos que o governo dos Estados Unidos vem procurando a maneira de promover um conflito entre os países sul-americanos para contrabalançar os esforços, liderados pela Venezuela, de integração latino-americana e a verdadeira independência da parte sul do continente com respeito ao império do norte. Contudo, suas tentativas bélicas não encontraram braços receptivos na região —até poucos meses atrás.

A partir de primeiro de março, quando o governo colombiano realizou uma invasão não autorizada em território equatoriano, massacrando a sangue frio as pessoas presentes no acampamento de Raúl Reyes — que incluía um grupo de estudantes mexicanos — o governo de Álvaro Uribe mostrou sua receptividade à estratégia imperial de Guerra Regional.

A partir desse momento, temos visto incidente após incidente buscando provocar uma reação hostil dos vizinhos da Colômbia. Um dia, soldados colombianos cruzam a fronteira venezuelana; outro dia, mentem sobre fotos ou documentos supostamente obtidos de computadores não autenticados que vinculam o Equador ou a Venezuela com o terrorismo e com a desestabilização. Outro dia, Álvaro Uribe anuncia sua disposição de hospedar a base militar dos EUA — atualmente em Manta, no Equador — em território colombiano, apesar de a Colômbia já manter três bases militares norte-americanas dentro de suas fronteiras, além de múltiplos comandos militares operativos por toda a fronteira com a Venezuela e a costa caribenha. Depois, Uribe reúne-se com o governador do estado venezuelano de Zulia, Manuel Rosales, conhecido opositor às políticas de Chávez, e expressa seu desejo de estreitar as relações entre Zulia e a Colômbia, como se Zulia fosse uma nação diferente da Venezuela, com sua própria política exterior.

Depois, um avião militar norte-americano, o Viking S-3, sai da base dos EUA no aeroporto internacional Hato, em Curaçao, e chega até a ilha de Orchila 'devido a um erro de navegação', coisa que ninguém acredita. Atenção, desta vez aconteceu de detectarem o avião norte-americano realizando suas ações de espionagem, não quer dizer que foi a primeira vez, nem que será a última.

O anúncio do Pentágono da reativação da Quarta Frota da Armada norte-americana é mais uma amostra de que Washington quer trazer sua guerra para a nossa América. Durante dois anos eles têm reforçado e equipado suas bases militares na região, principalmente na zona caribenha —Curaçau, República Dominicana, Colômbia— e estão construindo uma nova no Paraguai, perto da fronteira com a Bolívia e das maiores reservas de água do continente. Não há nenhum outro país no hemisfério que mantenha tanta presença militar em quase todos os países da região. E agora estão aumentando esta presença para garantir uma permanência bélica de Washington nas Américas. Não é possível ver a presença da Quarta Frota —além de todas as suas bases militares na região e da ocupação militar do território colombiano— como algo diferente de uma ameaça à paz regional e à soberania dos nossos povos.

E agora, estão consolidando a estratégia separatista e secessionista na Bolívia, com as consultas separatistas nos departamentos de Beni e Pando, que apesar de ilegais e ilegítimas serão utilizadas, junto com o referendo que ocorreu no dia 4 de maio passado em Santa Cruz, como plataforma para dividir a Bolívia em pedaços. Depois, as forças imperiais tentarão levar estes planos para a Venezuela e o Equador, onde há alguns anos lançaram as sementes separatistas nas zonas de Zulia e Guayaquil. O presidente Chávez denunciou por estes dias que esse plano secessionista está expandindo-se fora de Zulia para incluir também os estados de Táchira, Apure e Mérida, com o objetivo de criar uma espécie de 'meia-lua' venezuelana.

Tudo isto vai ao encontro do Plano Balboa, elaborado no ano 2001 como um exercício militar de invasão à Venezuela e ocupação da região fronteiriça com a Colômbia (que inclui Zulia, Táchira e Apure) e faz parte do plano do estado Falcão para poder controlar a indústria petroleira e proteger o fornecimento de energia para os EUA. Parte da justificativa para a invasão a território venezuelano no Plano Balboa seria garantir a integridade do país vizinho, a Colômbia, e reduzir a influência de um líder rebelde, de esquerda que se associava com "grupos terroristas". Sete anos depois, estamos vendo como Washington foi preparando o cenário para ativar o Plano Balboa na vida real.

O atual encarregado da política de Washington para a América Latina dá a indicação de até que ponto poderia ir esta estratégia de conflito regional. O Sr. John Negroponte, atual Subsecretário de Estado, segundo de Condoleezza Rice, é quem assumiu o papel de reorientar a política dos EUA no hemisfério. No dia 1º de junho, reuniu-se com o presidente colombiano Álvaro Uribe em Medellín, preparando a reunião da Organização de Estados Americanos, realizada nessa cidade de 1º a 3 de junho.

Negroponte também apareceu pouco tempo atrás na sede da OEA em Washington, durante o debate sobre a violação territorial colombiana ao Equador. Apesar de suas pressões e táticas mafiosas não conseguirem uma resolução favorável aos interesses de Washington, conseguiram impedir uma condenação e um rechaço contundente do organismo multilateral à Colômbia.

Negroponte é um homem de guerra. Dirigiu grande parte da guerra suja na América Central durante os anos oitenta, quando era embaixador dos EUA em Honduras. Durante a estada de Negroponte em Honduras, a assistência militar dos EUA a esse país passou de US$ 3,9 milhões para US$ 77,4 milhões por ano. Em 1994, a Comissão Hondurenha para os Direitos Humanos apurou o desaparecimento e tortura de pelo menos 184 opositores políticos. Também acusou especificamente Negroponte por violação dos direitos humanos. Além disso, Negroponte esteve envolvido no financiamento e armamento dos Contra na Nicarágua, cujos membros eram mais conhecidos como esquadrões da morte e assassinos. Foi um dos implicados no caso Irã-Contras, acusado pelo Congresso dos EUA de ter participado na venda de armamento para o Irã para continuar financiando os Contra na Nicarágua.

Anos depois, Negroponte apareceu como Embaixador dos EUA no México, justamente durante o lançamento dos Zapatistas. Dizem que coordenou a participação dos serviços de inteligência norte-americanos na guerra contra os Zapatistas em Chiapas. Seu papel como Embaixador dos EUA nas Nações Unidas foi chave para justificar a guerra preventiva contra o Afeganistão e o Iraque. Posteriormente, foi nomeado Embaixador dos Estados Unidos no Iraque, conseguindo aumentar a capacidade da embaixada norte-americana nesse país e a quantidade de mercenários, como a Blackwater, operando no Iraque com contratos multimilionários com o Departamento de Estado e o Pentágono para prestar 'serviços' de segurança.

Em 2005, foi nomeado Diretor Nacional de Inteligência dos EUA, responsável por toda a comunidade de inteligência, militar e civil, e aumentou em 50% a presença da CIA na América Latina. Também criou a Missão Especial da CIA para Venezuela e Cuba, uma nova entidade que conta com um time de especialistas em inteligência e espionagem dedicado a 'recolher informação de inteligência' e 'preparar e executar estratégias' para contrabalançar a influência da Venezuela no hemisfério e debilitar sua relação com Cuba. Negroponte definiu a Venezuela e o Presidente Chávez como a 'mais grave ameaça aos interesses norte-americanos na região' em fevereiro de 2006. Foi um dos grandes responsáveis pela política hostil de Washington para a Venezuela e seus aliados no hemisfério. A partir de 2007, Negroponte incorporou-se ao Departamento de Estado como o segundo homem mais poderoso da chancelaria norte-americana, e desde então a relação entre a Venezuela e os EUA piorou ainda mais.

A combinação de fatores: Negroponte mais uma vez dirigindo a política imperial neste hemisfério; a Quarta Frota da Armada dos EUA ativada na América Latina; a entrega da Colômbia, por parte do governo de Álvaro Uribe, para as forças militares norte-americanas e sua postura abertamente agressiva com seus vizinhos; o lançamento dos movimentos separatistas na Bolívia, Equador e Venezuela, que buscam dividir e desestabilizar nossos processos de avanço social; e o aumento das bases militares norte-americanas por toda a região, tudo isso indicando que Washington busca ativamente um conflito armado na América Latina. A Venezuela e seus aliados precisam achar a maneira de não cair nas provocações de Washington.

Devemos promover a paz, mas sempre mantendo a preparação necessária para defendê-la.

Diretora-Geral da Fundação Centro de Estudos Estratégicos de Segurança de Estado 'CESE'
reproduzido de: agência Carta Maior - clic sobre o título para acessar.

Candidatos com "ficha suja" devem ser barrados

A Justiça Eleitoral parece que, enfim, vai agir contra candidatos com ficha suja. Tudo indica que aqueles que carregam antecedentes criminais devam ter os registros de candidaturas a vereador, a prefeito ou a vice indeferidos para o pleito deste ano. Essa tese começa a ganhar força nos TREs do país. Em Mato Grosso, não há levantamento sobre quem ficaria de fora cabo essa regra seja estabelecida na prática.

Em março, 20 representantes dos tribunais, reunidos em Natal (RN), defenderam que seja observada a vida pregressa e os antecedentes criminais de candidatos. A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional, em especial ao senador Pedro Simon (PMDB-RS), que tem projeto de lei sobre a proibição para pessoas que praticaram crimes de participarem de eleições para cargos proporcionais ou majoritários.

A iniciativa baseia-se no parágrafo 9º do artigo XIV da Constituição, pelo qual se deve "proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato, considerada vida pregressa do candidato. Segundo o desembargador Cláudio Santos, presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais, "esse parágrafo aponta que uma lei complementar disciplinará os casos de inelegibilidade quanto à vida pregressa dos candidatos, para proteção da probidade administrativa e para a efetivação da moralidade pública.

Dessa forma, a Justiça tende a agir preventivamente para impedir que maus cidadãos sejam candidatos a cargos eletivos. Como essa lei ainda não foi editada, os juízes estão aplicando o maior rigor do deferimento nos pedidos de registro de candidaturas. De acordo com o desembargador, o Colégio acredita que pode negar o registro sem a edição da lei de que fala o artigo XIV da Constituição.

Alguns presidentes de TREs defendem que seria necessário que houvesse condenação em primeira instância em crimes contra a administração pública.

Caso Eurico

Em 2006, o TRE-RJ vetou a candidatura do presidente do Vasco, Eurico Miranda, a deputado federal pelo PP. Segundo o TRE, o registro dele foi negado devido ao histórico do dirigente em crimes contra a ordem econômica e fiscal. O registro da candidatura de Eurico foi recusado por unanimidade.

O presidente vascaíno recorreu da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na época, disse que não tinha nenhuma condenação e que nunca havia mexido com dinheiro público. Segundo Santos, o TSE foi favorável a Eurico em uma decisão apertada - 4 votos a 3. O candidato não se elegeu deputado. Os pedidos de registro de candidatos à Justiça Eleitoral já podem ser feitos e serão aceitos até 5 de julho. As convenções partidárias devem se intensificar em junho.

REPRODUZIDO DE: RD News, poderes e bastidores. clic no título e confira.

Terceira via esburacada: uma análise das possibilidades

O termo terceira via surge na Europa quando Anthony Guiddens afirma ser possível criar outras possibilidades diante do capitalismo selvagem e do comunismo ineficiente. É uma iniciativa popular inovadora capaz de construir caminhos que avence na consolidação da democracia. A primeira vez que ouvi falar em terceira via na política em Tangará da Serra pensei tratar-se de uma proposta nova, algo realmente diferente e inovador, imaginei um partido ou coligação com uma proposta ainda não experimentada, um estilo de governar que nunca estivesse estado antes na prefeitura ou tido maioria na Câmara.

Me lembro que a expressão terceira via esteve em evidência quando da primeira eleição de Lula, alguns analistas políticos diziam ser ele uma terceira via. O chamavam assim porque já não se tratava mais daquele velho Lula, o sindicalista radical de esquerda que bradava para uma multidão de operários denunciando a exploração e as desigualdades entre patrões e empregados. Para o Lula candidato a presidência da república em 2002 o socialismo tinha tomado outras configurações afastando-se daquele discurso marxista onde a luta de classes é o motor das relações políticas e sociais. Por outro lado Lula também não havia se tornado um neoliberal confesso, como aqueles contra quem sempre lutou. Alguns especialistas falavam em “neoliberalismo social”, sua proposta fazia concessões ao capitalismo liberal, mas sem perder totalmente suas preocupações sociais. Sem emitir juízo de valor é preciso admitir que a eleição de Lula significou mudança, um estilo de governo que nunca tínhamos experimentado antes em toda a história do Brasil.

Pensei em algo nesse sentido para uma terceira via em Tangará da Serra, esperava por alguma proposta sem grandes rupturas, mas que também não se apresentasse conservadora, uma opção onde naturalmente não se trataria da supremacia de partidos como o PSOL ou o PC do B, a esquerda no Brasil de hoje. Por outro lado também não esperava por partidos como DEM, PSDB, PPS, PMDB ou outros que em Tangará significam continuidade ou retorno a um passado já conhecido de todos. O cenário que vem se configurando não tem demonstrado características que podemos considerar como terceira via. O que tenho visto ser chamado de terceira via na verdade não é mais que apenas uma terceira opção. As alianças que vêm ganhando forma para a disputa das próximas eleições tem mostrado um quadro pintado com as mesmas cores de sempre.

Vejamos se alguma das opções até agora esboçadas pode ser considerada de fato como terceira via. O DEM de Jaime Muraro – que alijou-se de Fábio Junqueira – já esteve no poder por dois mandatos consecutivos, se bem que não conseguiu terminar o último, que foi concluído por dona Ana do PP, que por sua vez é esposa do ex-prefeito Manoel do Presidente, do mesmo partido. Os antigos aliados de dona Ana, Masson e Muraro, de quem já foi vice, hoje estão no lugar de adversários. O nome mais forte do PSDB, Saturnino Masson, já esteve na prefeitura como prefeito e vice. Portanto o DEM, o PP e o PSDB dispensam maiores comentários, juntos ou separados ou com quem quer que venham fazer alianças não significam nenhuma mudança no sentido de construir uma terceira via, a volta de qualquer um desses partidos ao poder significa retorno a um passado já conhecido.

O PMDB é o maior partido, é o partido da primeira prefeita de Tangará e não há nada de novo nesse grupo a não ser as disputas internas entre seus pré-candidatos a prefeito. Isso parece mais desestabilizar o partido do que apontar algo de inovador ao ponto do PMDB significar mudanças que represente uma terceira via. Seja com a antiga prefeita, que tem ainda muita influência dentro do partido, seja com a atual presidente ou com qualquer um dos dois pré-candidatos que mais estão em evidência por causa de suas querelas, o PMDB em Tangará nem de longe se parece com uma terceira via.

Até agora nada que signifique mudança, somente continuidade. Por diferente de sejam as alianças que têm sido ensaiadas até agora nenhuma demonstra mudanças no sentido de termos uma terceira via no comando do executivo municipal. Se há uma terceira via com possibilidades de alcançar o poder ela ainda não se deixou conhecer, nem a distância, mas continuemos nossa observação.

O PR do atual prefeito Júlio César, que já tem o apoio do PTB é, dentre os que têm condição real de eleição, o que menos significa retorno ao poder de grupos que já estiveram por lá. É diferenciado talvez por estar a pouco no poder local e pelas características da composição do seu secretariado, que tem apenas uma secretaria, Infra-estrutura, ocupada por seu aliado, o PTB. Todavia depende do eleitor se Júlio César permanece ou não na sua cadeira. Um outro problema do PR é a timidez de seu grupo, o partido não tem time para jogar, faltam nomes para ocupar até as pastas mais importantes do governo. E mais, Júlio ainda não sabe se pode contar com o grupo vindo do PPS, liderado por Wagner Ramos e Clóvis Baptista, por isso o PR depende de alianças, precisa da ajuda de um grupo forte e coeso e dependendo do grupo que conseguir compor pode sair daí alguma novidade, mas talvez ainda não seja essa a terceira via.

Até agora nenhuma das opções de aliança entre os diferentes partidos parece configurar uma postura política que podemos chamar de terceira via para Tangará da Serra. O PT nunca esteve a frente do executivo, mantém no máximo um nome expressivo no parlamento, o partido cresceu muito, seus quadros se alteraram e não é mais sinônimo de mudanças nos rumos dos governos que assumirem. Apesar do crescimento seus problemas intestinais impediram que o partido forjasse um nome para o executivo e constituíssem um grupo forte o bastante para sozinho conquistar o Palácio Tangará. Por depender de alianças e por ter perdido aliados históricos como o PCdoB, e outros como o PDT e PSDC, com quem já esteve junto num passado recente, também não pode ser considerado a terceira via.

Uma terceira via real, pela qualidade de seus quadros e pela inovação das práticas, poderia sair da aliança entre PSB, PCdoB e PDT, mas isso parece pouco provável. O PSB que é conduzido pela professora Idalina não tem grande expressão em Tangará. O PCdoB de Geovani Stoinski apesar de ser um dos partidos mais antigos de Tangará nunca elegeu nenhum representante para Câmara e ao que parece não terá fôlego para lançar candidatura para prefeito e vereadores. O PDT que é elogiado e até almejado por seu grupo de pré-candidatos parece também não ter condição de se lançar sozinho na disputa ao executivo, Idail Trubian o possível candidato do partido permanece calado sem se declarar na disputa. Apesar de ensaiada, uma aliança entre esses partidos não passa de conjectura, juntos poderiam representar a terceira via, mas parecem carentes de estrutura para consolidar uma aliança forte. Por isso não há no horizonte uma terceira via constituída, a proximidade das eleições vai nos mostrar, ou não, se há realmente uma terceira via no páreo.

Alex Andrade – professor e mestrando em história pela PUCRS.
Artigo publicado em o Jornal do Vale nos dias 24 e 25 de abril de 2008.

Laurindo L. Filho: Quinto poder? Uma função para a mídia livre

Patricia Fachin
Instituto Humanitas Unisinos

" Para Laurindo Leal Filho, sociólogo e jornalista, a expressão “mídia independente deve ser entendida apenas como uma forma de identificar veículos não comprometidos com a grande imprensa”. Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, ele comenta que a idéia de liberdade de imprensa, tão sonhada nos anos 1960, hoje está “restrita aos grupos empresariais que controlam os meios de comunicação”.

Analisando a função da mídia livre, o jornalista diz que a “imprensa – de um modo geral – tornou-se ela própria um poder muitas vezes mais poderoso que os poderes da República”. E reitera a necessidade de criar instituições sociais capazes de atuar como “um quinto poder”. Para ele, esse papel já está sendo desempenhado, de alguma maneira, pela mídia alternativa movida pela internet.

Laurindo Leal Filho, professor da Escola de Comunicação e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP), é formado em Ciências Sociais, pela USP, mestre em Sociologia, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), doutor em Ciências da Comunicação, pela ECA/USP, e pós-doutor pelo Goldsmiths College da Universidade de Londres. "

IHU On-Line - Como o senhor avalia o conceito “liberdade de imprensa”? Essa expressão perdeu significado ao longo dos anos, levando em consideração que os fatos são divulgados por poucos grupos controladores da mídia?

Laurindo Leal Filho - Sim. O que nós temos é uma liberdade restrita aos grupos empresariais que controlam os meios de comunicação. Eles atuam como empreendimentos comerciais regidos pela lógica da acumulação capitalista. Seus objetivos básicos não diferem dos almejados em qualquer ramo do comércio. A maximização dos lucros é o objetivo prioritário. E, para isso, torna-se necessário ocupar cada vez mais fatias maiores do mercado, levando a uma crescente concentração das empresas. Com isso, a liberdade de circulação das informações se estreita, limitando-se ao que interessa a esses grupos, cada vez em menor número.

IHU On-Line - O que o senhor entende por mídia independente?

Laurindo Leal Filho - Não é um conceito novo, embora volte a ser usado no Brasil por alguns grupos que procuram se diferenciar da mídia hegemônica, controlada pelos grandes grupos empresariais. Acredito que seja necessário refinar um pouco o conceito, definindo-se melhor essa independência. Ela não existe de fórmula absoluta. Qualquer meio de comunicação depende, no mínimo, dos seus próprios colaboradores. A expressão mídia independente deve ser entendida apenas como uma forma de identificar veículos não comprometidos com a grande mídia. Apenas isso.

IHU On-Line – O que o senhor quer dizer com a idéia de que “a expressão mídia independente deve ser entendida apenas como uma forma de identificar veículos não comprometidos com a grande mídia”?

Laurindo Leal Filho – A mídia independente - e qualquer tipo de mídia - não paira no ar. Algum vínculo estrutural ela deve ter, seja na forma de empresa ou de organização social. A independência fundamental é em relação aos governos e aos grandes grupos empresariais, sejam eles mediáticos ou não.

IHU On-Line - Uma mídia alternativa precisa se, necessariamente, independente? Tendo em vista a lógica do capital, é possível essa desvinculação entre mídia e anunciantes, mídia e políticos?

Laurindo Leal Filho – Sim, é possível essa desvinculação, mas não uma independência absoluta e, portanto, abstrata. Pode não haver uma dependência, mas sempre haverá algum tipo de relação com idéias, valores, visões de mundo que, de alguma forma, dão personalidade ao veículo de comunicação. E isso pode ocorrer até no âmbito das relações capitalistas. Basta ver o exemplo de alguns grandes jornais europeus dirigidos por conselhos editoriais totalmente independentes da gestão empresarial. Aos gestores, cabe manter a saúde econômica da empresa e prestar contas aos acionistas, os quais, por sua vez, podem ter idéias e valores até conflitantes com os do veículo. Mas para eles não é isso que está em jogo e sim os dividendos financeiros obtidos.

Na radiodifusão, particularmente, que é uma concessão pública, as normas, no entanto, devem ser mais rígidas. Os concessionários desse tipo de serviço devem se abster de posicionamentos políticos, uma vez que não podem partidarizar algo que não é deles ou do seu grupo, mais sim de toda a sociedade. Nesse caso, cabe ao Estado estabelecer regras que garantam ao cidadão, ouvinte ou telespectador, o direito de receber a mais ampla variedade possível de opiniões e idéias, cabendo a ele a formar, a partir delas, o seu próprio juízo.

IHU On-Line - Profissionais que atuaram na imprensa há duas ou três décadas destacam a diferença do fazer jornalístico. Em que momento de sua história a grande imprensa mudou seu posicionamento?

Laurindo Leal Filho - Por se tratar de um processo, não se pode definir um momento preciso. As mudanças ocorreram por fatores estruturais ao capitalismo, como o já mencionado processo de concentração global. E, antes disso, a gradativa transformação dos meios de comunicação (especialmente jornais e revistas) em empresas comerciais. E houve um momento – podemos situar no caso brasileiro lá pelos anos 1960 – em que isso até foi positivo. Os jornais e revistas para atenderem a um público de classe média com maior escolarização investiram em profissionais talentosos e equipamentos modernos que passaram a tratar a notícia com mais cuidado. Viam-se prestando serviço de informação a um público cada vez mais exigente. Sem dúvida a qualidade da imprensa se elevou. Entre outros, dois exemplos foram marcantes: a revista Veja e o Jornal da Tarde, em São Paulo. No entanto, as regras do jogo são implacáveis. Essas e outras empresas, quase sempre às voltas com problemas financeiros, abdicaram desse jornalismo mais competente para irem se tornando, gradativamente, veiculadoras de mensagens adaptadas às suas estratégias de marketing. Para não falar das diferentes formas de subordinação aos diferentes governos, que lhes garantiam fatias importantes do faturamento mensal.

IHU On-Line - Além de driblar as informações disseminadas pela grande imprensa e tentar se destacar entre esses veículos, quais os outros fatores que dificultam a criação de uma mídia alternativa eficaz?

Laurindo Leal Filho – Dinheiro e vontade política. Os recursos são imprescindíveis e, com certeza, não virão das fontes de financiamento tradicionais, as grandes agências de publicidade e os grandes anunciantes. A estes não interessa investir em veículos críticos ao status quo, muito confortável para eles. Por isso, tornam-se necessários outros mecanismos de financiamento que passam pelo Estado (por exemplo, com a dotação de verbas publicitárias das instituições públicas para essa mídia não hegemônica) e pela sociedade, cujo apoio a esses veículos é fundamental.

Quanto à radiodifusão – que é o que realmente conta em termos de comunicação de massa no Brasil –, é preciso também vontade política para que os serviços públicos desse setor cheguem com qualidade a todos os domicílios brasileiros e se tornem uma verdadeira alternativa ao rádio e à TV comerciais.

IHU On-Line - O escritor francês Paul Virilio disse que a mídia contemporânea é o único poder que tem a prerrogativa de editar suas próprias leis, ao mesmo tempo em que sustenta a pretensão de não se submeter a nenhuma outra. O senhor concorda com essa visão? A imprensa não se reprime por dinheiro ou mais poder?

Laurindo Leal Filho – Diretamente, ela não faz isso. Mas seu poder é utilizado de forma brutal para pressionar governos e legisladores no sentido de promulgar leis do seu interesse. Ou, no caso brasileiro, de evitar a adoção de qualquer lei ou regulamento que arranhe, ainda que de leve, os seus privilégios. Basta ver a vergonhosa campanha das emissoras de TV contra a regulamentação do dispositivo constitucional que submete as programações a uma classificação indicativa. E, agora, contra o projeto que estabelece cotas de programas nacionais nas TVs por assinatura. As emissoras usam o poder que lhes foi outorgado pelo Estado para acuar os governos quando estes insinuam qualquer ameaça aos seus interesses.

IHU On-Line - O senhor concorda com a idéia de que a imprensa é o quarto poder? Se sim, como podemos classificar a mídia alternativa?

Laurindo Leal Filho - A idéia de um quarto poder, que seria exercido pela imprensa, ao fiscalizar os demais poderes está completamente ultrapassada. A imprensa – de um modo geral – tornou-se ela própria um poder muitas vezes mais poderoso que os poderes da República. O executivo e o legislativo são renovados periodicamente e do judiciário cobra-se maior controle externo. Sobre a mídia, com seus enormes interesses políticos e econômicos, não há nenhum controle. Daí a necessidade de criarmos instituições sociais capazes de exercer esse papel que seria, talvez, de um quinto poder. A mídia alternativa – especialmente alguns sites na internet – já exercem esse papel. Torna-se necessário disseminá-lo para que seja exercido também por outras mídias.

IHU On-Line - Que princípios são indispensáveis na redemocratização da imprensa?

Laurindo Leal Filho - Acima de tudo, a diversidade. A democracia não vive plenamente se tiver que conviver com visões parciais de mundo apresentadas por alguns meios como visões gerais.

IHU On-Line - Embora sejam caracterizados como oligopólios manipuladores, os principais meios de comunicação são responsáveis pela disseminação das notícias e informam mais de 90% da população. Como inverter esse quadro e fazer com a mídia alternativa ganhe destaque e seja respeitada com dignidade?

Laurindo Leal Filho - Não é um processo simples. Exige grande mobilização e, especialmente, uma articulação com outros setores organizados da sociedade como ONGs, sindicatos, movimentos populares e estudantis.

reproduzido de boletim FNDC.

Olho grande sobre o urânio brasileiro

por Sergio Ferolla, Paulo Metri, Daniel Cariello
Um poderoso lobby age em silêncio, no Congresso e junto ao Executivo, para quebrar o monopólio estatal sobre o combustível. Interesse: exportá-lo em estado primário, num momento em que os preços internacionais não param de subir e o país desenvolveu tecnologia para processá-lo
O Balanço Energético Nacional de 2007 nos indica que, para a geração elétrica no mundo em 2005, foram utilizadas as seguintes fontes: o carvão mineral com participação de 40,3% do total gerado, o gás natural com 19,7%, a energia hidráulica com 16,0%, a nuclear com 15,2%, os derivados de petróleo com 6,6% e outras fontes com 2,2%. Com o preço do barril de petróleo ultrapassando a barreira dos US$ 100 e, obviamente, os preços dos derivados e do gás natural acompanhando essa escalada, somado ao fato da ameaça do efeito-estufa, em decorrência da queima dos hidrocarbonetos e do carvão, a humanidade enfrenta o desafio da busca de fontes geradoras de eletricidade mais limpas e competitivas. Alguns aproveitamentos hidráulicos causam fortes impactos ambientais, que proíbem seu uso, e muitas das fontes alternativas ainda não foram suficientemente desenvolvidas, como a solar, de forma que ainda fornecem eletricidade a preço proibitivo.

As necessidades de mais curto prazo estão a impor caminhos já conhecidos e a energia nuclear desponta sempre como forte candidata. Nesse contexto, os programas nucleares existentes no mundo começam a serem revisados, inclusive impondo-se a antecipação da construção de novas usinas. Como decorrência, prevê-se um crescimento considerável do consumo de urânio, em futuro próximo, com a acelerada valorização desse estratégico energético. Com o término da guerra fria, por volta de 1990, estoques de urânio destinados, inicialmente, para fins militares, foram ofertados em torno de US$ 10 por libra de urânio (U3O8), no mercado de geração elétrica, tanto pelos Estados Unidos como pela Rússia. Quando os estoques militares mostraram sinais de esgotamento, a libra de urânio atingiu US$ 130 em 2007, estando atualmente em torno dos US$ 95.

Aceitar a concessão seria cercear as conquistas da tecnologia nacional, para manter programas nucleares de países que não têm urânio, como França, Inglaterra, Japão, Alemanha, China e Índia
O Brasil, além de possuir 309 mil toneladas de reservas de urânio conhecidas, através da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), domina a tecnologia do enriquecimento, que agrega enorme valor ao produto, caso seja decida a exportação. O enriquecimento, em escala industrial, é realizado na INB, que também fabrica, depois do urânio ser enriquecido, os elementos combustíveis, significando nova agregação de valor ao produto final. Nossa capacitação tecnológica e industrial no setor nuclear precisa ser levada em consideração pelos órgãos federais e pelos congressistas, nesse momento em que algumas mineradoras, inclusive estrangeiras, demonstram a intenção de produzir urânio para exportá-lo na forma mais primária (U3O8).

Aceitar esse tipo de concessão significará o cerceamento das conquistas da tecnologia nacional, com a conseqüente limitação dos benefícios para toda a sociedade, permitindo que tais mineradoras abasteçam unidades de enriquecimento no exterior, para manter programas nucleares de países que não têm urânio, como França, Inglaterra, Japão, Alemanha, China e Índia. O lobby das mineradoras junto ao Executivo e ao Legislativo é enorme, pois, para poderem atuar nesse setor é necessário que o monopólio estatal do urânio seja extinto, sabendo-se que, para tal, um deputado já apresentou proposta de emenda à Constituição, a PEC 171.

A demanda por fontes de energia tem motivado guerras e tragédias sociais em várias regiões do globo, causando a denominada geopolítica do petróleo, presente nos planos e ações das grandes potências industriais e militares. A exaustão dos hidrocarbonetos, a agressão ao meio ambiente pela queima dos combustíveis fósseis e o irreversível crescimento de muitas nações emergentes, exigindo maior suprimento de energia, levará, em futuro muito próximo, à aparição da geopolítica do urânio. Para esse cenário de forte e disputada demanda por energéticos geradores de eletricidade, impõe-se preservar nossas reservas de urânio como monopólio inflexível do Estado, bem como expandir e aperfeiçoar as preciosas conquistas da engenharia e da técnica nacional, no domínio do combustível nuclear.

reproduzido de Le Monde Diplomatique - Boletim 46 - 12/4/2008.