Novas regras e um pouco da história do Legislativo municipal

Mês passado uma Proposta de Emenda a Constituição, a chamada PEC dos vereadores, propôs um aumento significativo no número de vereadores, em primeira votação foi aprovada por esmagadora maioria na Câmara dos Deputados. Além de alterar o número de cadeiras nas Câmaras municipais em todo o Brasil a PEC propõe novas regras para o orçamento dos legislativos municipais. Com essas novas regras entrando em vigor a Câmara Municipal de Tangará da Serra passará a ter 15 cadeiras já para a próxima legislatura.

As Câmaras municipais são muito importantes pois o vereador é o represente do poder público mais próximo da população, nesse sentido o aumento do número de vereadores significa aumento de representatividade para as comunidades. Olhando para nossa história vamos ver que as Câmaras municipais constituem o poder mais antigo do Brasil. A primeira Câmara municipal chegou bem antes da família real, em 1532, quando o arraial de São Vicente foi elevado à categoria de vila. As Câmaras compunham o principal instrumento do aparato administrativo português em todas as suas colônias.

As Câmaras municipais tinham por atributo criar e cobravam impostos, regular profissões e ofícios, regular o comércio, administrar prisões, organizar a defesa e pagar os soldados. Ou seja, exerciam o poder que hoje é dividido entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Com a independência o Império brasileiro diminuiu o poder das Câmaras, mas elas continuaram a exercer a função executiva porque não havia ainda a figura do prefeito. A partir de 1930, com o início da Era Vargas as Câmaras tomaram o formato que mantêm até hoje, a exclusiva função de casas legislativas.

Em Tangará da Serra a Câmara de vereadores passou por várias transformações, desde a primeira legislatura até hoje podemos ver que o número de vereadores veio variando de acordo com o crescimento da cidade e com novas regras adotadas. O município de Tangará da Serra foi instalado no dia primeiro de fevereiro de 1977, quando foram empossados os vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos no ano anterior. O primeiro governo durou seis anos, até 1982.

A primeira legislatura era composta por onze parlamentares. Para a segunda legislatura o número de cadeiras aumentou para treze, e na terceira saltou para quatorze. Para o quarto governo municipal foi mantido o número de quatorze cadeiras. Em 1997, para a quinta legislatura, o número de cadeiras foi reduzido em uma, voltando a ter treze vereadores. Na sexta legislatura a Câmara passa a ser novamente formada por catorze vereadores. Esse foi o períodos mais conturbado de nossa história política quando o prefeito e muitos vereadores foram cassados. A sétima e última legislatura sofreu uma brusca diminuição no número de parlamentares, imposta por uma Resolução do Tribunal Superior Eleitoral – TSE que em 2004 diminuiu em mais de oito mil e quinhentos o número de vereadores em todo Brasil, por isso a atual legislatura é formada por apenas dez vereadores.

Mantida a proposta da PEC o orçamento das Câmaras serão divididos em cinco faixas, de acordo com a arrecadação. Na primeira faixa, por exemplo, estarão as cidades com arrecadação de até 30 milhões por ano, estas poderão repassar ao legislativo até 4,5% desse valor. A porcentagem do repasse vai caindo na proporção que aumenta a arrecadação de cada cidade, por isso as novas regras garantem diminuição dos gastos públicos.

O aumento no número de vereadores pode significar o fortalecimento da democracia, uma vez que aumentam os representantes do povo no governo, dividindo o poder de decisão, mas isso depende também do eleitor que deve ser criterioso e escolher não apenas pela aparência que os candidatos demonstram durante a campanha, mas pela essência das propostas e projetos apresentados.

Alex Andrade – professor e mestrando em História pela PUCRS.

Artigo publicado em O Jornal do Vale - segunda-feira dia 23 de junho de 2008.

Uma saraivada de homenagens

Não é necessário muito esforço para perceber que nos últimos meses o Legislativo Municipal tem se empenhado em prestar homenagens, a chuva de homenagens é forte o suficiente para atingir os mais diversos segmentos da sociedade. Naturalmente, não faço nenhuma objeção ao ato de homenagear pessoas, ao contrário, acredito que o reconhecimento é fundamental, tanto para valorizar os bons serviço quanto para incentivar que mais pessoas se dediquem em prestar trabalhos relevantes à sociedade. Essas homenagens em profusão me trouxeram a mente uma parábola do Novo Testamento contada por Jesus, o Cristo. Foi inevitável não estabelecer um paralelo entre os ensinamentos do mestre e as muitas homenagens graciosamente oferecidas por nossos legisladores.

Apesar de vivermos em um país cristão poucas vezes vejo a Bíblia ser aplicada como instrumento de análise para nossas questões políticas. Talvez por tratar-se de um livro sagrado acabe ganhando um aspecto místico, com isso perdemos a oportunidade de aprender mais com esse livro que quase todos têm em casa. A parábola que me faz lembrar os prestadores de homenagens é a do Administrador astuto. Narrada no Evangelho de Lucas a parábola conta a esperteza de um homem que era responsável por administrar os bens de seu patrão.

O patrão, um homem rico, suspeitando de seu administrador o chamou e disse que deveria prestar-lhe contas pois seria demitido. Ciente, então de que seria despedido e ficaria em dificuldades o administrado usando de astúcia utilizou-se de uma boa estratégia para que fosse bem recebido pela sociedade, mesmo depois de perder o emprego. Fez o seguinte, chamou os devedores de seu patrão e lhes perguntou: quanto deves ao meu senhor? Cem potes de azeite, respondeu o devedor. O administrador lhe disse, tome sua conta, assente-se e de pressa escreva cinqüenta. Para outro perguntou o mesmo: e você quanto deves? Cem tonéis de trigo, respondeu o segundo devedor. O administrador lhe disse, tome sua conta e escreva oitenta.

Talvez nossos legisladores estajam fazendo o mesmo, sabendo que muito provavelmente não mais continuarão nos cargos que ocupam estão prodigamente tratando de prestar homenagens, moções de aplauso e reconhecimento, entre outras honrarias, ao maior número possível de pessoas para que depois sejam bem recebidos pela sociedade. Essa constatação, no entanto não deve ser interpretada unicamente como crítica, leiam a parábola e confiram como ela ilustra bem o comportamento político em questão, observem que no final o patrão elogia a esperteza de seu administrador que, contudo, foi demitido, não permaneceu no cargo.

Alex Andrade, professor e mestrando em História pela PUCRS.

Artigo publicado em O Jornal do Vale sexta-feira, 06 de junho de 2008.

Terceira via esburacada: uma análise das possibilidades

O termo terceira via surge na Europa quando Anthony Guiddens afirma ser possível criar outras possibilidades diante do capitalismo selvagem e do comunismo ineficiente. É uma iniciativa popular inovadora capaz de construir caminhos que avence na consolidação da democracia. A primeira vez que ouvi falar em terceira via na política em Tangará da Serra pensei tratar-se de uma proposta nova, algo realmente diferente e inovador, imaginei um partido ou coligação com uma proposta ainda não experimentada, um estilo de governar que nunca estivesse estado antes na prefeitura ou tido maioria na Câmara.

Me lembro que a expressão terceira via esteve em evidência quando da primeira eleição de Lula, alguns analistas políticos diziam ser ele uma terceira via. O chamavam assim porque já não se tratava mais daquele velho Lula, o sindicalista radical de esquerda que bradava para uma multidão de operários denunciando a exploração e as desigualdades entre patrões e empregados. Para o Lula candidato a presidência da república em 2002 o socialismo tinha tomado outras configurações afastando-se daquele discurso marxista onde a luta de classes é o motor das relações políticas e sociais. Por outro lado Lula também não havia se tornado um neoliberal confesso, como aqueles contra quem sempre lutou. Alguns especialistas falavam em “neoliberalismo social”, sua proposta fazia concessões ao capitalismo liberal, mas sem perder totalmente suas preocupações sociais. Sem emitir juízo de valor é preciso admitir que a eleição de Lula significou mudança, um estilo de governo que nunca tínhamos experimentado antes em toda a história do Brasil.

Pensei em algo nesse sentido para uma terceira via em Tangará da Serra, esperava por alguma proposta sem grandes rupturas, mas que também não se apresentasse conservadora, uma opção onde naturalmente não se trataria da supremacia de partidos como o PSOL ou o PC do B, a esquerda no Brasil de hoje. Por outro lado também não esperava por partidos como DEM, PSDB, PPS, PMDB ou outros que em Tangará significam continuidade ou retorno a um passado já conhecido de todos. O cenário que vem se configurando não tem demonstrado características que podemos considerar como terceira via. O que tenho visto ser chamado de terceira via na verdade não é mais que apenas uma terceira opção. As alianças que vêm ganhando forma para a disputa das próximas eleições tem mostrado um quadro pintado com as mesmas cores de sempre.

Vejamos se alguma das opções até agora esboçadas pode ser considerada de fato como terceira via. O DEM de Jaime Muraro – que alijou-se de Fábio Junqueira – já esteve no poder por dois mandatos consecutivos, se bem que não conseguiu terminar o último, que foi concluído por dona Ana do PP, que por sua vez é esposa do ex-prefeito Manoel do Presidente, do mesmo partido. Os antigos aliados de dona Ana, Masson e Muraro, de quem já foi vice, hoje estão no lugar de adversários. O nome mais forte do PSDB, Saturnino Masson, já esteve na prefeitura como prefeito e vice. Portanto o DEM, o PP e o PSDB dispensam maiores comentários, juntos ou separados ou com quem quer que venham fazer alianças não significam nenhuma mudança no sentido de construir uma terceira via, a volta de qualquer um desses partidos ao poder significa retorno a um passado já conhecido.

O PMDB é o maior partido, é o partido da primeira prefeita de Tangará e não há nada de novo nesse grupo a não ser as disputas internas entre seus pré-candidatos a prefeito. Isso parece mais desestabilizar o partido do que apontar algo de inovador ao ponto do PMDB significar mudanças que represente uma terceira via. Seja com a antiga prefeita, que tem ainda muita influência dentro do partido, seja com a atual presidente ou com qualquer um dos dois pré-candidatos que mais estão em evidência por causa de suas querelas, o PMDB em Tangará nem de longe se parece com uma terceira via.

Até agora nada que signifique mudança, somente continuidade. Por diferente de sejam as alianças que têm sido ensaiadas até agora nenhuma demonstra mudanças no sentido de termos uma terceira via no comando do executivo municipal. Se há uma terceira via com possibilidades de alcançar o poder ela ainda não se deixou conhecer, nem a distância, mas continuemos nossa observação.

O PR do atual prefeito Júlio César, que já tem o apoio do PTB é, dentre os que têm condição real de eleição, o que menos significa retorno ao poder de grupos que já estiveram por lá. É diferenciado talvez por estar a pouco no poder local e pelas características da composição do seu secretariado, que tem apenas uma secretaria, Infra-estrutura, ocupada por seu aliado, o PTB. Todavia depende do eleitor se Júlio César permanece ou não na sua cadeira. Um outro problema do PR é a timidez de seu grupo, o partido não tem time para jogar, faltam nomes para ocupar até as pastas mais importantes do governo. E mais, Júlio ainda não sabe se pode contar com o grupo vindo do PPS, liderado por Wagner Ramos e Clóvis Baptista, por isso o PR depende de alianças, precisa da ajuda de um grupo forte e coeso e dependendo do grupo que conseguir compor pode sair daí alguma novidade, mas talvez ainda não seja essa a terceira via.

Até agora nenhuma das opções de aliança entre os diferentes partidos parece configurar uma postura política que podemos chamar de terceira via para Tangará da Serra. O PT nunca esteve a frente do executivo, mantém no máximo um nome expressivo no parlamento, o partido cresceu muito, seus quadros se alteraram e não é mais sinônimo de mudanças nos rumos dos governos que assumirem. Apesar do crescimento seus problemas intestinais impediram que o partido forjasse um nome para o executivo e constituíssem um grupo forte o bastante para sozinho conquistar o Palácio Tangará. Por depender de alianças e por ter perdido aliados históricos como o PCdoB, e outros como o PDT e PSDC, com quem já esteve junto num passado recente, também não pode ser considerado a terceira via.

Uma terceira via real, pela qualidade de seus quadros e pela inovação das práticas, poderia sair da aliança entre PSB, PCdoB e PDT, mas isso parece pouco provável. O PSB que é conduzido pela professora Idalina não tem grande expressão em Tangará. O PCdoB de Geovani Stoinski apesar de ser um dos partidos mais antigos de Tangará nunca elegeu nenhum representante para Câmara e ao que parece não terá fôlego para lançar candidatura para prefeito e vereadores. O PDT que é elogiado e até almejado por seu grupo de pré-candidatos parece também não ter condição de se lançar sozinho na disputa ao executivo, Idail Trubian o possível candidato do partido permanece calado sem se declarar na disputa. Apesar de ensaiada, uma aliança entre esses partidos não passa de conjectura, juntos poderiam representar a terceira via, mas parecem carentes de estrutura para consolidar uma aliança forte. Por isso não há no horizonte uma terceira via constituída, a proximidade das eleições vai nos mostrar, ou não, se há realmente uma terceira via no páreo.

Alex Andrade – professor e mestrando em história pela PUCRS.
Artigo publicado em o Jornal do Vale nos dias 24 e 25 de abril de 2008.

Resposta ao comentário feito sobre o texto Des-conjuntura Política

Prezado leitor

Em primeiro lugar quero agradecer por ler e comentar o meu texto Des-conjuntura política, devo pedir desculpa pela demora em responder, diferente da mídia profissional eu tenho outras ocupações por isso nem sempre dá para responder as postagens e comentários em tempo.

Diferente de você não vejo como positivo o fato do atual prefeito não ter um bom e grande grupo político, com isso a administração fica mais personalista do que já costuma ser nesse país. Sim, o gestor anterior tinha um grupo e como você diz “deu no que deu!”, todavia o fundamento da democracia é a divisão do poder, se não for assim chamaremos por qualquer outro nome, menos de democracia. De modo que o “deu no que deu!” depende da qualidade, idoneidade do grupo e não simplesmente do fato de ser um grupo.

Mudando de assunto e respondendo sua pergunta, se sou a favor de rádio pirata, CD pirata etc.? Te digo que não sou a favor de pirataria, todavia faz-se necessários alguns esclarecimentos. Sua pergunta e comentário indicam sua postura, que me parece um tanto quanto conservadora e sustentada no senso comum. Vamos lá, em primeiro lugar é preciso problematizar o termo pirata quando aplicado dessa forma. Essa palavra é usada para designar um monte de coisas e situações, mas somente designa e acaba por não explicar nada. Um pouco de história pode ajudar, o termo pirata, que todos sabemos o que é, foi usado pela primeira vez para referir-se a radiodifusão na Inglaterra quando um grupo de jovens fartos das músicas de sua época resolveram transmitir músicas, rock, a partir de navios que estavam fora das águas territoriais britânicas, a partir de então o governo inglês começou a chamar transmissões livres de piratas. Entendido isso devemos considerar que no Brasil existe uma concentração de mídia na mão de empresas que têm interesses comerciais e nem sempre dão respostas que a comunidade precisa. Isso sem entrarmos no mérito dos proprietários dessa mídia, com quem estes têm ligações políticas e como usam esses meios para defender suas posições. Uma análise com o mínimo de criticidade deve levar em conta esses aspectos.

Dando respostas a grande mídia surgiu no Brasil há muito tempo rádios livres e comunitárias que geralmente são muito bem recebidas pelas comunidades. É natural que muitas pessoas, não as culpo por isso, não conheçam o movimento pela democratização da mídia. Esse movimento tem se tornado cada vez mais forte e expressivo lutando por mídia alternativa, livre e independente, a questão é que a grande mídia não divulga essas manifestações, logo, quem se informa somente através da mídia convencional está alheio a tudo o que tem acontecido.

Você faz referência a uma pessoas que, não por outros aspectos, mas, segundo você, é imoral por falar na rádio que você chama de pirata. Ora meu caro! Vamos analisar sua postura. Quando você postou um comentário aqui no blog, que é uma mídia independente e alternativa como uma rádio, segundo seus próprios valores você tornou-se alguém imoral. Devo lhe advertir que não tenho nenhuma concessão ou licença do governo para ser dono e publicar neste Blog, todavia não faço nada ilegal, até que a blogosfera, ou seja, o conjunto dos Blogs, cresça tanto a ponto de incomodar a grande mídia e então resolvam inventar uma lei que proíba cidadãos como eu de ter seu próprio espaço de manifestação. A diferença entre a Internet e o espectro eletromagnético, as ondas de rádio, é uma mera diferença técnica, o suporte da informação muda do texto escrito para o falado. Isso somente porque ainda não tenho vídeos no meu blog, muitos já têm. Nem sempre foi assim, mas hoje todos têm rádio, todos terão computador e Internet. Não sinto minha moral abalada por ter um blog, ao contrário tenho orgulho de não me omitir e manifestar o que penso.

Prezado! O fato de usar meios alternativos de mídia não faz alguém moral ou imoral, a moral de uma pessoas se sustenta por outros predicados. Uma análise superficial como a que fez não ajuda a explicar nada, devo lembrar-lhe que o direito de posse de um homem sobre outro também já teve estatuto legal nesse país e nem por isso era moral. Posturas como a que demonstrou é análoga a que defendia a escravidão e outras coisas legais, porém atrozes. Pense nisso.

Mais uma vez agradeço a visita ao Blog e peço que leia os links que sugiro nos “canais de mídia alternativa”. Você vai ampliar bastante sua visão.

Abraço

Alex Andrade

Des - conjuntura política

Ao ler os jornais de hoje noticiando a troca de secretários na Secretaria de Educação tive duas sensações. A primeira foi de saudade dos tempos de criança quando há mais ou menos vinte anos atrás fui aluno da professora Lenilse, ela foi uma daquelas professoras que a gente nunca mais esquece. Minha ex-professoras além das boas aulas construiu também uma bem-sucedida carreira administrativa que hoje a leva a tomar posse como a nova secretária de educação.
A segunda sensação foi de que a cidade padece sob o comando de um governo desconjuntado politicamente. As secretarias do município compõem o primeiro escalão de governo, cargo equivalente ao de ministros no plano federal. A exemplo das reformas ministeriais, normal seria que a disposição do prefeito tivesse uma lista com vários nomes de pessoas influentes de diversos partidos.
Indicar um servidor de carreira sem expressiva amarração política para um cargo de secretário é indício de que o executivo é mal articulado politicamente. Onde estão os partidos que compõem a base do governo? Democracia implica em dividir os poderes de decisão, o outro lado dessa divisão de poderes são os apoios que o executivo precisa ter para governar, do contrário a oposição inibi as ações do governo uma que, naturalmente, a oposição é quem queria estar no governo.
O prefeito anunciou a imprensa que Lenilse fica na liderança da Semec até que ele consiga firmar acordo de trabalho com algum partido que queira compor a base aliada. Ou seja, o prefeito assume não ter base aliada, se essa base existe é tão inexpressiva que não consegue indicar um nome para compor o governo. A democracia perde, a cidade perde com um governo que funcione assim. Mais que desarticulação essa fragilidade do executivo indica personalismo. Ou seja, as decisões não são negociadas com a base ou a oposição como se deve ser em política. O governo não tem um time com quem administre, parece estar sozinho e perdido em campo.

Alex Andrade

Tangará da Serra 20/02/2008.

Democracia e informação

Manter-se informado é imprescindível, a partir das informações que chegam até nós é que podemos avaliar, julgar e optar pela postura mais acertada. Os meios de informação nem sempre são facilmente acessados; internet de alta velocidade ainda não é acessível a maioria da população devido ao alto custo, as revistas são geralmente para o consumo das classes média e alta, os jornais são pouco consumidos e no Brasil nenhum jornal é de circulação nacional. Isso faz com que grande parte da população se utilize da televisão de do rádio como meio de informação. Então, é importante que esses meios de comunicação de massa sejam democratizados, mas não apenas no viés do consumo.
Chamou-me a atenção uma propaganda veiculada diversas vezes através do rádio, pela freqüência das chamadas concluí tratar-se de uma campanha. O texto narrado pelo locutor chama a atenção do ouvinte para o cuidado que se deve ter com rádios piratas e comunitárias. Não há de se descordar, mas acho importante desfazer alguns equívocos. São reais os problemas causados pelas rádios FMs piratas, mas o que não se deve fazer é associar rádios comunitárias a rádios piratas, são coisas bem distintas. Uma rádio comunitária tem, assim como uma rádio comercial, uma concessão, ou seja, o direito legal de utilizar-se de uma determinada faixa do espectro para veicular programação de interesse comunitário, sem no entanto explorar o serviço comercialmente. Uma FM pirata também irá ocupar uma faixa de sintonia, porém sem nenhuma autorização ou parâmetro técnico que garanta qualidade e não interferência em outras rádios ou sistemas de comunicação.
Esclarecida essa notável diferença é importante lembrar que a faixa de freqüência de FM, ou seja, freqüência modulada, em Tangará da Serra permaneceu durante muitos anos completamente vazia, sendo que apenas recentemente passou a ser ocupada por apenas uma rádio FM. Considerando isso não acredito haver motivos que justifique a preocupação de tal campanha, nem do ponto de vista político ou social nem do ponto de vista técnico.
A propaganda do rádio levou-me à alguns questionamentos: 1º por que uma cidade com o porte de Tangará da Serra ainda não tem uma rádio FM, empresa comercial, não comunitária? 2º Quem são os donos das concessões de telecomunicação em Tangará da Serra? 3º Seriam estes ligados a interesses político? As respostas para estas questões talvez ajude-nos a compreender porque até hoje os tangaraenses não desfrutam de um serviço de entretenimento e informação com a qualidade de uma rádio FM.
É preciso considerarmos que a democracia depende da diversidade de vozes, ou seja, das diferentes opiniões para que se chegue a um consenso. Ao ouvi a campanha alertando para os perigos de rádios comunitárias me veio à mente a célebre frase do pensador francês Voltaire, que é traduzida mais ou menos assim – não concordo com nenhuma palavra do que dizes, mas defenderei até a morte seu direito de dizê-las, as traduções podem ser diferentes, mas o sentido é único. Voltaire quis nos mostrar que não é preciso concordar, mas é necessário aceitar e respeitar as diferentes formas de pensamento, por isso é fundamental buscarmos informação em diferentes meios ouvindo as mais diferentes opiniões. Levando isso em conta, na sociedade contemporânea os direitos fundamentais do cidadão dependem da liberdade e da democratização dos meios de informação. Quanto mais mídias acessarmos melhor seremos capazes de formar nossas opiniões, afinal não se pode fazer uma crítica ou julgar qualquer mérito antes de conhecer diferentes pontos de vista.
Talvez o ideal seria termos não apenas uma, mas várias rádios FMs comunitárias, assim saberíamos o que pensam os acadêmicos de determinado Curso, por exemplo, caso a Unemat tivesse uma rádio dessas, ou então conheceríamos, sem a mediação de uma empresa comercial, os problemas de uma determinada comunidade se esta tivesse seu próprio meio de comunicação. Democracia nos meios de comunicação é isso, ouvir diretamente de quem quer e tem algo para falar. Eis o grande valor das mídias alternativas.
Liberdade de expressão política e de culto é condição fundamental para que a democracia exista de fato. Nos tempos da Ditadura Militar os meios de comunicação eram censurados por isso as pessoas não sabiam o que acontecia no país, as informações eram distorcidas ou ocultadas da população. Em tempos de Democracia, para que ela seja plena, temos de lutar contra qualquer forma de limitação ou cerceamento imposto ao livre direito de expressão. Já nos basta a censura causada pela falta de acesso, a limitação econômica que nos impede de sermos assinantes de um provedor de Internet de alta velocidade ou ainda pior de lermos os jornais todos os dias.

Alex Andrade
Mestrando em História pela PUCRS, Porto Alegre.

O dia de Martin Luther King

Na terceira segunda-feira do mês de Janeiro os estadunidenses comemoram o Dia de Martin Luther King. Doutor king, como era chamado. Foi um grande líder que lutou pelos direitos civis dos negros e através de sua luta a sociedade conquistou a igualdade racial nos Estados Unidos.
Os filmes de Hollywood sempre nacionalista, de forma explícita ou mais discreta estão sempre se ufanando de princípios como democracia, igualdade e liberdade, tais princípios ganham uma aura sagrada à sombra da bandeira nacional e ao som de discurso que celebram a igualdade e a fraternidade. Mas apenas muito recentemente o país que apregoa liberdade e democracia passou a tratar todos seus filhos como cidadãos de fato. Apenas a partir da segunda metade século XX, mais precisamente a partir das reformas que aprovaram a Lei de Direitos Civis em 1964 e a Lei de Direitos Eleitorais em 1965 que os negros norte-americanos conquistaram direitos básicos de cidadania, e Martin Luther king foi fundamental para essas mudanças.
Convivendo com os resquícios do estado escravocrata Luther King herdou do pia não apenas o nome, mas toda opressão que pesava sobre os negros dos Estados do Sul. Nascido em Janeiro de 1929 King graduou-se, em 1948, em Sociologia, em 1951 formou-se em Teologia num Seminário da Pensilvânia e em 1955 recebeu o título de doutor em Teologia Sistemática pela Universidade de Bóston, a partir de quando passou a ser conhecido como Doutor King.
Em 1954 Martin Luther King iniciou suas atividades como pastor da igreja Batista em Montgomery, capital do estado do Alabama. Um ano depois liderou o boicote aos ônibus de Montgomery que teve como estopim a prisão de uma senhora negra que se recusara a dar seu assento à uma pessoa branca. Nessa época leis determinavam que os negros deveriam ocupar apenas os assentos nos fundos dos ônibus, caso pessoas brancas lotassem o ônibus, deveriam viajar em pé, apesar de pagarem pelo transporte. Não poderiam freqüentar determinados lugares públicos e também deveriam usar banheiros e bebedouros distintos. Freqüentemente os negros eram alvo de violência dos cidadãos e da polícia, não raro trabalhavam e não recebiam pelo trabalho, não tinham a quem recorrer porque as leis e os costumes estavam sempre do lado dos brancos.
Na década de 1960 os jovens negros foram muito importante para o país da liberdade e da igualdade, eles faziam linha de frente na guerra contra o Vietnã. Mas o Doutor King não estava conformado com a situação e depois do vitorioso boicote os ônibus passou a liderar vários movimentos de desobediência civil. As comunidades negras reunidas sob a liderança do reverendo Luther King seguiam seus princípios que eram simples, porém eficientes, desobediência civil aliado a não-violência.
Eu tenho um sonho, dizia ele. Este é o título de seu memorável discurso proferido em 1963, exatamente cem anos depois da primeira lei de abolição. Um século depois Luther King vinha cobrar que fosse concluído o que os apregoadores da liberdade começaram e não terminaram. O discurso de King é um manifesto de indignação de um homem que como outros ousou sonhar com um lugar melhor para seus filhos. "Eu tenho um sonho, o sonho de que um dia meus filhos viverão numa nação onde eles não serão julgados pela cor da sua pele mas pela essência do seu caráter."
O discurso vale a pena ser lido, pensado, comparado e quiçá seguido. Luther king mostrou a todos que por mais de cem anos a grande nação onde deveria reinar a democrática pessoas eram reduzidas a condição de semi-escravos, quase cidadãos, pessoas que não eram sujeitos do direito. De forma pacífica Martin Luther King liderou um movimento que mudou as leis e a história de seus país. Que a história do pastor Luther king e a mudança que conquistou em seu país onde a liberdade e a igualdade pareciam florescer, mas de fato não era tão bela assim, nos sirva de exemplo.

Alex Andrade
Mestrando em História pela PUCRS, Porto Alegre.